Prevê que o governo federal terá que elaborar um plano nacional de adaptação à mudança do clima em articulação com estados e municípios
Por Misto Brasil – DF
Após intenso debate nesta terça-feira (14), o projeto de lei que estabelece regras para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas (PL 4.129/2021) teve a sua votação adiada e seguiu para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Requerimento com esse objetivo foi aprovado durante a sessão plenária, após entendimento entre governo e oposição.
O acordo inclui a garantia de votação nesta quarta-feira (15) na CCJ e o retorno imediato do projeto ao Plenário do Senado, onde será deliberado no mesmo dia, conforme informação de senadores de ambos os lados.
Apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto prevê que o governo federal terá que elaborar um plano nacional de adaptação à mudança do clima em articulação com estados e municípios.
Ao pedir mais tempo para debater o texto e apresentar emendas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentou que não é contrário à proposta, mas que ela poderia ser aperfeiçoada com a garantia de participação do setor privado na formulação dos planos.
Entre as diretrizes previstas no projeto, estão: “o enfrentamento dos efeitos atuais e esperados das alterações climáticas”; e “a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura”.
Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa. A proposta também torna obrigatório o alinhamento dessas estratégias ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em 1992.
O texto é um substitutivo do relator Alessandro Vieira (MDB-SE). Ele fez algumas mudanças na proposta que vão exigir o retorno do projeto à Câmara dos Deputados, informou a Agência Senado.