O decreto e a portaria foram publicadas nesta segunda-feira e o objetivo é melhorar a coordenação entre os órgãos
Por Misto Brasil – DF
Decreto publicado hoje (03) no Diário Oficial da União, cria a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional (PNFron).
O objetivo é a atuação coordenada com os entes federativos e com as instituições privadas para a promoção da segurança, do desenvolvimento sustentável, da integração regional, dos direitos humanos, cidadania e proteção social nas fronteiras brasileiras.
E contribuir para a garantia da soberania nacional, da integridade territorial e da proteção do patrimônio nacional nas fronteiras. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República vai presidir o comitê.
Em outra portaria, também publicada nesta segunda-feira, foi criado o Esquadrão de Guerra Cibernética (EsqdGCiber). É uma organização militar com semiautonomia administrativa para apoiar a Base de Submarinos da Ilha da Madeira.
A base proverá os recursos de pessoal, financeiros, de rancho e alojamentos necessários à execução de suas tarefas, com sede na Cidade de Itaguaí, no Rio de Janeir sob o comando de um Capitão de Mar e Guerra do Corpo da Armada ou do Corpo de Fuzileiros Navais.
De acordo com a portaria assinada no dia 29 de maio, durante a fase de implantação foi criado o Núcleo de Implantação do Esquadrão de Guerra Cibernética (NI-EsqdGCiber). Esse núcleo assume a responsabilidade pela estrutura física, organizacional e orçamentária do EsqdGCiber.