Presidente Arthur Lira disse que o objetivo ;e conter agressões que na opinião dele já chegou no limite do razoável
Por Lucas Pordeus León – DF
O projeto de resolução que dá poder para Mesa Diretora da Câmara suspender, por até seis meses, o mandato de deputado federal acusado de quebra de decoro parlamentar deve ir à votação do plenário nesta quarta-feira (12).
A urgência do projeto 32/24 foi aprovada ontem, por 302 votos contra 142, com a promessa de votar o mérito do texto hoje.
A medida sofreu resistência de parte dos parlamentares que entendem que ela concede um poder excessivo à Mesa Diretora. Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que a medida é necessária para conter os ânimos na Casa, após sucessivos casos de agressões verbais e quase físicas.
O deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) reclamou que a medida permite que a Mesa persiga adversários políticos e proteja aliados.
“Quer dizer que agora o Presidente da Câmara vai poder, de forma cautelar, determinar o afastamento de um Parlamentar do seu mandato? Vai-se ampliar dessa forma o poder do presidente da Câmara, junto com a Mesa Diretora, para afastar um Deputado Federal, para que depois o Conselho de Ética venha se manifestar sobre o caso?”, questionou o deputado fluminense.
Encaminharam contra o texto os partidos PSol, Rede e Novo, além da oposição. O PL – maior partido da casa – liberou a bancada, que votou em peso contra o projeto. Dos 91 deputados do PL, 68 votaram contra e 16 favoráveis à urgência.
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, a proposta foi defendida pelo presidente da Arthur Lira.
“Não há nenhuma usurpação de competência. A única alteração é uma medida cautelar para casos gravíssimos como os que aconteceram e vêm acontecendo reiteradas vezes nesta Casa. E quem tem juízo sabe que o limite já foi extrapolado há muito tempo”, disse.