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Número de ações por reconhecimnento de parternidade aumentou

Muitas crianças nasceram no Distrito Federal sem o nome do pai no registro de nascimento/Arquivo

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Os casos novos que surgiram na justiça subiram de 4.320 para 5.256 processos, segundo levantamento feito no CNJ

Por Misto Brasil – DF

O número de ações de reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva no Distrito Federal variou de 20 para 29 processos entre 2022 e 2023. No Brasil, houve uma alta de 21% no período. Veja o quadro por estado logo abaixo.

No Distrito Federal, 34 processos sobre o assunto já ingressaram no sistema judicial nesse ano indicando uma tendência de alta, segundo dados do DataJud, do Conselho Nacional de Justiça.

Entre janeiro e abril de 2024, o Paraná foi o estado que mais registrou casos novos com um total de 381. O estado também ocupou o topo da lista em 2022 e 2023 com o montante de 830 e 886 novos processos, respectivamente.

E a maior variação entre 2022 e 2023 ocorreu no Mato Grosso do Sul com um percentual de 2.212,5% devido ao salto de 8 para 185 casos nesse período.

Os estados do Pará e de Rondônia são os únicos estados que ainda não registraram pedidos de reconhecimento da paternidade ou da maternidade socioafetiva até o mês de abril.

Os casos novos que surgiram na justiça subiram de 4.320 para 5.256 processos. Em 2024, ao menos até abril, um novo volume de 1.953 ações já havia ingressado no Judiciário brasileiro para tratar do tema.

“O reconhecimento formal confere ao filho todos os direitos e deveres decorrentes do parentesco. Em caso de separação ou falecimento, os direitos da criança serão respeitados assim como mantidas as responsabilidades dos pais socioafetivos”, disse o advogado Wesley Bezerra, do escritório Lima Ferreira Advogados.

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