A tributação desses prêmios monetários visa alinhar a cobrança de impostos sobre bonificações às mesmas regras gerais do país
Por Isadora Lira – DF
A tributação sobre premiações olímpicas no Brasil tem sido tema de debate e atenção tanto para atletas quanto para legisladores.
Atualmente, os atletas brasileiros são tributados sobre os valores em dinheiro que recebem como prêmio, enquanto as medalhas, troféus e outros objetos comemorativos não são sujeitos a impostos.
Essa diferenciação entre premiações em dinheiro e objetos físicos levanta questões sobre a equidade fiscal e os incentivos oferecidos aos atletas.
A legislação vigente no Brasil estabelece a aplicação da alíquota máxima de 27,5% do Imposto de Renda (IR) sobre prêmios em dinheiro, conforme a tabela progressiva para o ano de 2024.
Essa alíquota é aplicada a rendimentos que excedem R$ 55.976,16 no acumulado anual. Isso afeta diretamente os atletas que recebem prêmios significativos, como aqueles concedidos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB).
A tributação desses prêmios monetários visa alinhar a cobrança de impostos sobre bonificações às mesmas regras gerais aplicáveis a outras formas de renda no país.
A tributação progressiva ajusta a carga tributária de acordo com o nível de renda, exigindo uma maior contribuição de indivíduos com rendimentos mais elevados.
No contexto dos prêmios olímpicos, isso significa que atletas que recebem valores significativos em dinheiro devem contribuir com uma parcela proporcionalmente maior de seus ganhos.
Essa regra busca promover a justiça fiscal, redistribuindo recursos e assegurando que todos os contribuintes participem no financiamento das necessidades públicas.
Em resposta às discussões sobre a tributação dos prêmios, o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 3029/2024, que propõe a isenção do Imposto de Renda sobre prêmios monetários recebidos por atletas medalhistas em eventos olímpicos.
Essa proposta busca reconhecer o papel do esporte no desenvolvimento social e econômico, oferecendo incentivos adicionais aos atletas.
Atualmente, o projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que determinará seu encaminhamento para análise nas comissões pertinentes.
O debate em torno dessa questão continua, refletindo a complexidade de balancear incentivos esportivos com a manutenção da receita fiscal.