A proposta tramita na Câmara Legislativa, que analisa também o projeto sobre pagamento de faturas de serviços públicos
Por Misto Brasil – DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal poderá aprovar dois projetos de lei nos próximos dias. O projeto trata da quitação de fatuura em atraso de serviços essenciais e outro de interesse dos templos religiosos.
A proposta sobre as faturas foi aprovado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, mas precisa tramitar por duas comissões antes de entrar em votação no plenário.
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Pelo projeto apresentado pelo deputado Iolando de Souza (MDB), as concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e de abastecimento de água deverão oferecer ao consumidor inadimplente, a possibilidade de pagamento, por meio de cartão de débito, das faturas em atraso.
O projeto de lei do deputado distrital João Cardoso (Avante), e que já foi aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, altera uma legislação já em vigor.
A proposta dispensa os templos de qualquer culto “da contraprestação pela utilização do espaço público nas adjacências do templo para realização de celebrações e festividades”.
Os templos ficariam dispensados do pagamento para utilização dos espaços públicos “quando da realização de celebrações e festividades nas áreas públicas”.
Segundo registrou a Agência CLDF, na justificativa do projeto, o autor argumenta que “a medida vai permitir que os templos de qualquer culto realizem, com menor carga financeira, festividades e celebrações que promovam a participação da comunidade, contribuindo para a manifestação da liberdade de credo, bem como para a promoção do direito à cultura e ao lazer”.