As primeiras eleições de juízes devem ser realizadas já em 2025. Mais de 6,5 mil cargos da magistratura serão preenchidos
Por Misto Brasil – DF
O Senado do México eliminou na madrugada desta quarta-feira (11) o último obstáculo a uma controversa reforma judicial que prevê a eleição de juízes por voto popular no país
A eleição serve, inclusive, para os membros da Suprema Corte – uma medida que críticos temem que possa ameaçar o Estado de Direito e prejudicar a economia, divulgo a Agência DW.
Encampada pelo governo do esquerdista Andrés Manuel López Obrador, a reforma foi aprovada após uma conturbada sessão que durou 12 horas e chegou a ser interrompida e deslocada para a antiga sede do Senado em meio a protestos da oposição e à invasão da Casa por manifestantes.
As primeiras eleições de juízes devem ser realizadas já em 2025. Mais de 6,5 mil cargos da magistratura serão preenchidos dessa forma – isso inclui a Suprema Corte, o Tribunal Eleitoral e o Tribunal de Disciplina Judicial.
No caso do Tribunal de Disciplina Judicial, trata-se de um órgão disciplinar ainda a ser criado e que terá o papel de fiscalizar sentenças. O novo órgão, com cinco membros e mandatos de seis anos, substituirá o Conselho da Magistratura Federal (CJF), que tem sete integrantes.
Qualquer pessoa formada em direito e com cinco anos de “experiência na área judicial” e uma carta de recomendação poderá submeter seu nome a um comitê de especialistas, que selecionará os candidatos de fato.
A reforma também reduz de 11 para nove o número de ministros na Suprema Corte e diminui a duração de seus mandatos de 15 para 12 anos, além de extinguir a idade mínima de 35 anos para o cargo.
A eleição de juízes é algo incomum. Nas Américas, segundo a agência de notícias Reuters, apenas a Bolívia tem um sistema semelhante.
A reforma também permitirá que julgamentos envolvendo o crime organizado possam ser decididos por juízes anônimos.
A medida visa protegê-los de ameaças, mas entidades de defesa dos direitos humanos alertam que esse expediente atenta contra o direito a um julgamento justo, já que sem conhecer a identidade de um juiz não é possível saber se ele tem um eventual conflito de interesse.
O texto impõe ainda um teto de salários ao funcionalismo público do Judiciário, para que nenhum funcionário possa ganhar mais que o presidente da República.