A votação ratificou o texto do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o relatório contrário à argumentação da defesa
Por Misto Brasil – DF
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, aprovaram por 57 votas contra dois, o parecer contrário ao recurso apresentado pelo pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
A votação ratificou o texto do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o relatório à CCJ. Com esta decisão, cabe agora à Mesa Diretoria definir a data para a votação da cassação do mandato do parlamentar que está preso.
Ao analisar os argumentos da defesa, Ayres rebate as alegações apresentadas e recomenda a rejeição do recurso. O parecer está sendo analisado neste momento pela CCJ.
No documento, Brazão questiona a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que, no fim do mês passado, recomendou que ele perca o mandato de deputado.
A defesa alega parcialidade da relatora no Conselho, deputada Jack Rocha (PT-ES), aponta violação ao contraditório e à ampla defesa; sugere diferenças de tratamento entre julgamentos; e pede a nulidade do processo com a convocação de novo julgamento com nova relatoria.
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018. À época vereador na capital fluminense, ele nega participação no crime.