A emissão de gases envolve o transporte marítimo que será discutido durante uma audiência pública nesta terça-feira
Por Misto Brasil – DF
O plano das Nações Unidas de zerar até 2050 as emissões de gases do efeito estufa pelo transporte marítimo será discutido pela Comissão de Infraestrutura (CI) em audiência pública interativa agendada para terça-feira (15), às 9 horas
O autor do requerimento de audiência, senador Esperidião Amin (PP-SC), classificou como “revolução” a série de acordos internacionais para a descarbonização do setor naval.
Advertiu que o Brasil não pode estar alheio às oportunidades apresentadas pela substituição dos combustíveis fósseis, confrme informou a Agência Senado.
A pauta da sessão do Plenário desta terça-feira, a partir das 15 horas, preve a votação do projeto de lei (PL 6.120/2019) que estabelece o inventário nacional de substâncias químicas, para avaliação e o controle do risco das substâncias em circulação no país.
Com o propósito de minimizar os impactos de substâncias nocivas à saúde da população e ao meio ambiente, o texto cria o comitê técnico de avaliação de substâncias químicas.
E também o comitê deliberativo de substâncias químicas, formados por especialistas com conhecimento em meio ambiente, saúde, comércio e metrologia, que realizarão avaliação de risco de substâncias.
O projeto define ainda a criação do cadastro de substâncias químicas, que formará o inventário, constituindo uma base de dados de acesso público sobre as substâncias importadas ou produzidas no Brasil.
O texto estabelece critérios e prazos para a inclusão de substâncias no cadastro, atribui responsabilidades e obrigações a fabricantes, importadores e utilizadores dessas substâncias em âmbito profissional, além de determinar as sanções que serão aplicadas em caso de infrações.