Não é preciso agendar e o atendimento da Defensoria de Justiça será gratuito no Ginásio Poliesportivo de Ceilândia
Por Misto Brasil – DF
A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realiza na quinta-feira (17) o mutirão de atendimento em Ceilândia. O programa Pai Legal será repetido nas próximas segunda (22) e quinta-feira (24).
Qualquer pessoa sem o nome do pai na certidão de nascimento pode comparecer para dar início ao procedimento de investigação de paternidade. O atendimento é gratuito e, se houver necessidade, é possível fazer exame de DNA.
O atendimento ocorre das 14 às 17 horas nos três dias. Os locais são o Ginásio Poliesportivo de Ceilândia, no dia 17; Centro Educacional 16, no dia 22; e Escola Classe 31, no dia 24.
Não é preciso agendar. Basta comparecer com a certidão de nascimento e o maior número possível de informações sobre o pretenso pai. É possível iniciar o procedimento mesmo que ele seja falecido, more fora do Distrito Federal ou esteja preso.
O programa “Pai Legal” existe desde 2002. Nesses mais de 20 anos, cerca de 118 mil mães foram notificadas para dar início ao procedimento de investigação de paternidade.
Aproximadamente 17 mil reconhecimentos foram feitos sem a necessidade de ajuizar ação judicial.