Os projetos autorizam a comercialização de bebidas alcóolicas e a presença de “food trucks”. Propostas seguem para a sanção do governador
Por Misto Brasil – DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (22), dois projetos de lei que permitem a regularização de atividades de lazer e eventos de cultura no Eixão do Lazer.
Os projetos autorizam a comercialização de bebidas alcóolicas e a presença de “food trucks”.
As propostas foram apresentadas pelo Palácio do Buriti e foram votadas em regime de urgência. Seguem agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com os próprios deputados distritais, a votação foi um entendimento para uma solução que se arrasta por meses.
Leia – DER divulgou o Plano de Ocupação do Eixão do Lazer
O PL nº 1.383/2024 altera a Lei Distrital nº 5.627/2016, sobre a comercialização de alimentos pelos chamados “food trucks” no DF.
O objetivo é viabilizar a presença dessas estruturas ao longo de vias de trânsito rápido e rodovias fechadas ou interditadas. Pode ser pela realização de eventos licenciados pelos órgãos e instituições, como é o caso do Eixão do Lazer.
O PL nº 1.384/2024 modifica a Lei nº 2.098/1998, que proíbe a distribuição, comercialização e consumo de bebidas alcóolicas em terminais rodoviários e às margens de rodovias do DF.
A alteração abre exceção a essa proibição em áreas de interesse público e social com definições próprias de uso e ocupação, mediante licenciamento, conforme divulgou a Agência CLDF.