Não há uma previsão de quando ocorrerá a votação da regulamentação em colegiado, mas deve acontecer ainda em novembro
Por Misto Brasil – DF
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, apresentou, o seu plano de trabalho, protocolado junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
A apresentação formal da proposta aconteceu nesta quarta-feira (23). O plano foi aprovado.
O plano prevê a realização de 11 audiências públicas que reunirão especialistas de diversos setores da sociedade para debater os impactos da reforma. Essas reuniões acontecerão entre os dias 29 de outubro e 14 de novembro.
Ainda não há uma previsão de quando ocorrerá a votação em colegiado, mas assessores que acompanharam a reunião disseram que é possível que a votação aconteça no dia 15.
Há uma preocupação que o texto a ser aprovado pelo Senado não seja muito diferente do aprovado da Câmara. Se isso acontecer, a proposta volta para a Câmara para uma nova votação. Dai, acontecem os acordos políticos para agilizar a aprovação.
Braga sinalizou que terá o relatório pronto para votação até o fim de novembro. Para que passe a valer, as regras para os novos tributos – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS) – a matéria precisa passar pelo aval do plenário da Casa.
De acordo com o relator, os debates serão divididos por temas, entre os quais os efeitos da reforma sobre o setor produtivo, saúde, serviços financeiros e infraestrutura.
Segundo o cronograma apresentado por Braga, também estão previstas sessões temáticas no plenário com a participação de governadores e prefeitos.
O objetivo das audiências, diz o relator, é promover um “consenso” sobre o projeto de lei, envolvendo Ministério da Fazenda, outros órgãos do governo federal, governadores, prefeitos e a sociedade civil.
Na primeira audiência pública, marcada para o dia 29, devem participar o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.