No caso da Anac, podem ser nomeadas 70 pessoas aprovadas e na agência de transportes são 50 candidatos
Por Misto Brasil – DF
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está autorizada a nomear 70 candidatos aprovados no concurso público para o quadro de servidores.
A portaria foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A nomeação fica condicionada à existência de vagas.
Na mesma edição do DOU, foi publicada a portaria que também autoriza nomeaçòes na Agência Nacional de Transportes Terrestres. Na ANTT foram autorizadas nomeações de 50 candidatos aprovados no concurso.
Como no primeiro caso, está condicionado à declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas é das agências reguladoras.