As investigações tiveram início a partir de uma representação da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Por Misto Brasil – DF
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) recomendou a condenação de diversos postos revendedores de combustíveis do Distrito Federal e Entorno por prática de cartel e trocas de informações sensíveis.
O processo foi enviado ao Tribunal Administrativo do Cade e será distribuído a um conselheiro-relator para posterior decisão do colegiado.
Se condenadas, as empresas estão sujeitas ao pagamento de multas de até 20% de seu faturamento bruto, enquanto os administradores eventualmente responsáveis pela infração podem pagar até 20% do valor aplicado à empresa.
As investigações tiveram início a partir de uma representação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, através de um pedido feito pelo deputado distrital Chico Vigilante.
Foram realizados estudos econômicos sobre o funcionamento do mercado que apontaram a existência de fortes indícios de cartelização no mercado investigado.
Em 2015, A justiça do DF autorizou a interceptação de conversas telefônicas entre revendedores com atuação na capital federal.
No mesmo ano, foi realizada a Operação Dubai, que permitiu a atuação conjunta do Cade com a Polícia Federal e o Ministério Público do Distrito Federal. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas sedes de postos revendedores e distribuidoras investigados.
Em 2017, o Cade celebrou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com as empresas integrantes da mesma rede, seus administradores e alguns funcionários, em conjunto com o MPDFT .
O acordo previu, entre outras obrigações, todas já cumpridas, o pagamento de contribuição pecuniária superior a R$ 90 milhões.
E medidas voltadas para diminuir sua elevada participação no mercado e para que controles internos mais rigorosos fossem implementados, tais como a necessidade de reestruturação societária e de desinvestimento por parte da empresa.
Com base nas evidências coletadas, a Secretaria-Geral concluiu que diversos revendedores de combustíveis atuaram de forma coordenada no Distrito Federal e Entorno.