A proposta mira regras estabelecidas na Constituição e poderia mexer em dinâmicas trabalhistas que datam de 1943
Por Misto Brasil – DF
O fim da jornada de trabalho de 6 dias trabalhados por um dia de descanso ganhou destaque neste domingo (10) nas redes sociais.
O debate sobre a proposta ficou em primeiro lugar nos assuntos mais discutidos pelos internautas na rede social X, antigo Twitter.
A proposta de Erika Hilton mira regras estabelecidas na Constituição e poderia mexer em dinâmicas trabalhistas que datam de 1943.
Desde a redação original, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornadas de seis dias consecutivos desde que trabalhadores tenham no mínimo um descanso semanal.
A extinção da jornada 6×1 faz parte de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Érika Hilton (PSol-SP) na Câmara dos Deputados, anotou a ZH.
A parlamentar tem se engajado nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, Érika conseguiu metade dos apoiamentos necessários.
Segundo a deputada, a escala 6×1 é desumana.
– Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor.
A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador – disse a deputada nas redes sociais.
A proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSol-RJ), recebeu o apoio da deputada para pressionar os parlamentares.
O movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta. Veja a petição
Pelo texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensão de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O que diz a deputada
Primeiro, se você ainda não sabe o que é essa tal de escala 6×1, ela é uma escala de trabalho permitida pela nossa legislação na qual se trabalha 6 dias seguidos, e se folga apenas um dia por semana.
Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor.
A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador. Muita gente sofre ou já sofreu com essa escala no Brasil.
O Rick já trabalhou em farmácia, eu já trabalhei numa fábrica de salgadinhos, e, assim como a grande maioria das pessoas que trabalharam ou trabalharam na escala 6×1, nós concordamos: ela é desumana.
E é um orgulho pra mim, em parceria com o Rick e o @Movimento_VAT , que já colheram mais de 1,3 milhões de assinaturas pelo fim da escala 6×1, encabeçar essa PEC no Congresso.
Com a minha articulação no Congresso e a pressão política nas redes, muitos Deputados têm se movimentado para assinar a PEC, e ela está avançando rápido, numa velocidade acima da média.
É comum PECs demoram anos e anos pra conseguirem as 171 assinaturas necessárias para serem oficialmente apresentadas. Em menos de 6 meses, já estamos próximos da metade desse número.
Essa é uma oportunidade única de nos unirmos de forma proposta, ao invés de apenas de reagirmos às cotidianas tentativas de ataques aos direitos dos trabalhadores no Congresso.
Por isso, a luta, a pressão, e a cobrança não podem parar. Que, lá no Congresso, sigo articulando pelo avanço da PEC, e sempre dialogando e atualizando o Rick e o VAT das novidades.