Colégio Notarial do Brasil – Seção Distrito Federal informou que o recurso é para quem deseja recusar tratamentos que prolonguem a vida
Por Misto Brasil – DF
Os Cartórios de Notas do Distrito Federal receberam nove Diretivas Antecipação de Vontade (DAVs), conhecidas como testamento vital. É um recurso da pessoa para a morte assistida solicitada em plena consciência.
No Brasil, os pedidos chegam a 8,1 mil documentos, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Distrito Federal (CNB/DF). As Diretivas são uma alternativa à eutanásia, que é proibida no Brasil, mas surge em casos de doenças terminais ou acidentes graves.
Segundo a entidade, as DVAs permitem que a pessoa defina, por exemplo, se deseja recusar tratamentos que prolonguem sua vida de maneira artificial, em consonância com a Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Embora ainda não exista uma legislação federal específica sobre o testamento vital no Brasil, o documento é reconhecido em âmbito médico e vem ganhando cada vez mais força como ferramenta de planejamento pessoal.
Desde 2020, as DAVs também podem ser feitas digitalmente por meio da plataforma e-Notariado. Para realizar o Testamento Vital de forma online, o cidadão precisa apenas de um Certificado Digital Notarial, que pode ser obtido gratuitamente em um Cartório de Notas, ou um certificado ICP-Brasil.
“O testamento vital representa um compromisso com a dignidade e a autonomia, assegurando que as preferências individuais sejam respeitadas em decisões de saúde”, observou da entidade no Distrito Federal, Geraldo Felipe de Souto Silva.
Recentemente, o atestado vital recebeu atenção da mídia por conta da morte assistida do poeta Antônio Cícero no último dia 23 de outubro, na Suíça.