Vice-presidente da Câmara Legislativa disse que será impetrado um recurso e que na próxima semana haverá uma reunião na Terracap
Por Misto Brasil – DF
O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e morador do Condomínio Rural Residencial RK, em Sobradinho. há mais de 13 anos, está articulando medidas para reverter a decisão judicial que ameaça a demolição das casas no local.
Ricardo Vale (PT) destacou que o Estado falhou em garantir moradia digna para milhares de famílias, permitindo que grileiros se aproveitassem da situação.
Nesta sexta-feira (29), Vale esteve reunido com o síndico Francisco Avelino e toda a equipe do condomínio para discutir o recurso contra a sentença de danos ambientais.
Na próxima semana, o deputado estará reunido com advogados e a diretoria da Terracap para avaliar os caminhos possíveis para resolver a situação.
O parlamentar disse que, apesar de apoiar ações contra a grilagem, “os moradores do Condomínio RK não podem ser punidos pela negligência de fiscalização do Estado”.
O deputado já determinou que sua equipe jurídica analise o processo para buscar alternativas legais e garantir que a sentença seja revertida nos tribunais.
A decisão judicial também foi comentada pelos demais distritais, como o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB) e Chico Vigilante (PT). Para eles, os moradores não podem ser punidos depois de 30 anos da existência do condomínio.
“Os filhos nasceram lá e agora já são adultos com filhos”, comparou Wellington Luiz.
O deputado João Cardoso (Avante) garantiu que o RK segue rigidamente as determinações de órgãos ambientais e exemplificou com o caso de uma obra de drenagem pluvial realizada com anuência da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap.
A decisão da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário determina ao GDF a demolição das construções do local, além de atualizar para aproximadamente R$ 22 milhões a multa já imposta contra o condomínio em 2005.
A medida responde à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal. O MP alega que o Condomínio foi fruto de parcelamento ilegal que interfere em área de proteção ambiental do Rio São Bartolomeu.