O projeto foi aprovado pelos vereadores da capital e altera uma série de itens, como o regime de contratação municipal
Por Misto Brasil – DF
O projeto de lei complementar que propõe mudanças no regime de trabalho e nas contratações no funcionalismo municipal (PLC 186/2024), proposto pelo Poder Executivo, foi aprovado nesta terça-feira (03).
Foi aprovado com emendas, em 1ª discussão na Câmarade Vereadores do Rio, por 31 votos a favor e 15 contrários.
A proposta voltará à pauta em segunda discussão para a votação final nesta quinta-feira (05), conforme informou a Agência Sputnik.
A votação da proposta contou com protestos dos servidores de diversas secretarias, que tentaram entrar na Câmara Municipal. A votação levou mais de três horas e precisou de sessão extraordinária.
Dentre as principais mudanças propostas no texto, destacam-se a revogação da licença especial, a alteração da contagem da carga horária dos professores – que passa a ser contada em minutos, compreendendo a “hora” como lapso temporal de 60 minutos, e não mais 50 minutos, e o aumento do período de estágio probatório, saindo de dois para três anos.
O projeto também altera o regime de férias, permitindo o parcelamento em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias, e cada um dos demais não sendo inferior a cinco dias corridos.
O texto regula o instituto do “desvio de função”, prevendo que a simples lotação ou cessão de funcionário em entidade ou órgão distinto, exercendo atividades semelhantes ao do seu cargo ou emprego de origem, não caracteriza desvio de função.
Durante a votação, a Câmara foi cercada de policiais e guardas civis.
Os profissionais da Educação fizeram uma marcha até o legislativo municipal, quando houve lançamento de bombas de efeito moral, gás de pimenta, tiros de bala de borracha e cassetetes contra manifestantes, deixando vários feridos, segundo o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE).