Faz parte também da pauta da reunião nesta terça-feira assuntos relacionados à segurança pública e à política de saúde pública
Por Misto Brasil – DF
Os governadores voltam a se reunir em Brasília nesta terça-feira (10) para a 16ª edição do Fórum Nacional de Governadores, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, a partir das 9 horas.
No centro do debate estarão três assuntos: o pacote de medidas econômicas anunciado pelo governo federal e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária; a segurança pública; e o Programa Mais Acesso a Especialistas do Ministério da Saúde (Pmae).
A abertura ficará a cargo, tradicionalmente, do coordenador do Fórum, o governador Ibaneis Rocha, seguida de fala do ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.
O corte de despesas da União prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos polêmicos da mudança está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (11) o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária: o PLP 68/2024.
O projeto é o único item da reunião deliberativa do colegiado, que será realizada após sabatina de autoridades — que, por sua vez, está prevista para começar às 9h30.
Proposto pelo governo, o PLP 68/2024 cria as regras que vão viabilizar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual e municipal; e o Imposto Seletivo, de nível federal.