O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou n a segunda-feira (16) parecer favorável
Por Misto Brasil – DF
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (17) um dos projetos que regulamenta a reforma tributária. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que especifica reduções de alíquotas para diversos setores.
Em sessão do Plenário marcada para hoje às 13h55, os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado no texto, conforme divukgou a Agência Câmara.
O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou n a segunda-feira (16) parecer favorável à maior parte das mudanças propostas pelos senadores.
“Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, exemplificou Lopes.
O projeto contém detalhes sobre cada regime de tributação favorecida com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
Reginaldo Lopes explicou brevemente 34 rejeições de trechos propostas pelos senadores e/ou restabelecimento dos trechos aprovados anteriormente pela Câmara.
Pontos que serão analisados
- volta da substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra
- retorno da lista de medicamentos que contarão com tributação menor
- manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF)
- manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas
- serviços veterinários e planos de saúde animal continuarão com redução de 30%