Os acordos preveem descontos sobre multas, juros e demais encargos referentes aos débitos de R$ 7,5 bilhões com a União
Por Misto Brasil – DF
A Gol, e a Azul fecham acordo com a União para negociação de dívidas tributárias. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), os acordos com as aéreas abrangem a regularização de dívida tributárias de R$ 7,5 bilhões, englobando débitos previdenciários e fiscais.
Os acordos preveem descontos sobre multas, juros e demais encargos referentes aos débitos. A negociação também permitiu o uso de prejuízo fiscal e flexibilização de prazos para o pagamento do passivo de ambas empresas aéreas.
No caso da Azul, o acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) visa regularizar mais de R$ 2,5 bilhões em dívidas com a PGFN e Receita Federal, divulgou o InfoMoney.
Segundo informou a AGU, a transação prevê o depósito imediato de R$ 36 milhões, o parcelamento do valor remanescente de R$ 1,1 billhão, em até 120 prestações, com a utilização de créditos de prejuízo fiscal.
A Gol informou a transação via fato relevante na quinta-feira (02). Segundo o documento, o acordo prevê o parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários, estimados em aproximadamente R$ 5,5 bilhões, assim como a aplicação de descontos sobre multas, juros e encargos.
Ficou acordada ainda a possibilidade de abatimento de parte do saldo devedor com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O plano de reestruturação da Gol já previa a realização de um acordo deste tipo.
A companhia aérea destaca que o acordo não impactará o endividamento líquido e que a reestruturação financeira por meio do Chapter 11 (recuperação judicial nos Estados Unidos) atualmente em curso permanece necessária.