É o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura nos órgãos públicos
Por Misto Brasil – DF
O PL 6256/2019, de autoria da deputada federal Érica Kokay (PT-DF), institui a Política Nacional de Linguagem Simples para fazer com que os documentos oficiais da União, de estados, municípios e do Distrito Federal tenham uma redação clara e acessível a todos os cidadãos.
Para o relator, senador Alessandro Vieira (MDB – SE), a mudança não é somente uma questão técnica, mas um compromisso ético e jurídico com a transparência, a equidade e a democracia.
O projeto está pronto para ser votado em plenário do Senado e, por estar em regime de urgência, deve entrar na pauta do Senado ainda em fevereiro.
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei no dia 5 de dezembro do ano passado.
Pelo texto, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos deverão definir, depois de 90 dias da publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples.
Ele terá as atribuições de fazer o treinamento dos comunicadores do órgão sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da futura lei em seu órgão. Suas informações de contato deverão ser divulgadas preferencialmente no site do órgão.
Os municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a lei se isso implicar aumento de despesas e a regulamentação caberá aos poderes de cada ente da federação.
O que é a linguagem simples
Linguagem simples é o conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação.
Para isso devem ser usadas palavras, estrutura e leiaute da mensagem que facilitem essa obtenção de informação.
Além do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), a administração pública deverá obedecer técnicas de linguagem simples na redação de textos destinados ao cidadão. O texto lista 10 técnicas, tais como:
Redigir frases curtas e em ordem direta;
Organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro;
Desenvolver uma ideia por parágrafo;
Usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
Evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
Organizar o texto de forma esquemática quando couber, com o uso de listas, tabelas e gráficos