A lei em questão foi aprovada em 2024 pelo Congresso, com apoio de democratas e republicanos, para a venda do aplicativo pela ByteDance
Por Misto Brasil – DF
A Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) decidiu nesta sexta-feira (17) manter a lei que pode forçar a plataforma de vídeos TikTok a suspender as operações no país a partir deste domingo (19/01).
A lei em questão foi aprovada em 2024 pelo Congresso, com apoio de democratas e republicanos, e exige que o TikTok se desassocie nesse prazo da ByteDance, sua empresa controladora chinesa, para continuar operando nos EUA.
A empresa apresentou um recurso contra a decisão, que foi rejeitado pela Corte.
A lei determina que a ByteDance venda as operações do TikTok nos EUA a um investidor de um país que não seja considerado um “adversário”. O governo americano justifica essa medida como uma proteção contra potenciais riscos à segurança nacional.
Cerca de 170 milhões de americanos usam o aplicativo e, caso o aplicativo seja de fato banido, não receberão mais atualizações e não conseguirão baixar mais o aplicativo.
Na semana passada, a defesa do TikTok sustentou que o aplicativo seria “apagado” no domingo caso não fosse autorizado a operar no país, indicando que a venda determinada pela lei não está nos planos da empresa.
Segundo a ByteDance, proibir o aplicativo violaria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Os juízes da Suprema Corte, em sua maioria conservadores, rejeitaram por unanimidade os argumentos da empresa.
A princípio, caberia ao presidente americano em fim de mandato, Joe Biden, assegurar a suspensão do TikTok já no domingo, mas ele decidiu deixar isso nas mãos de Donald Trump, que será empossado nesta segunda-feira.