Suas duas propostas, uma que reduz impostos para o pequeno exportador e outra devolve créditos de impostos já pagos
Por Misto Brasil – DF
Em reunião nesta quinta-feira (20), os líderes partidários decidiram votar na semana que vem dois projetos para facilitar a exportação de produtos de pequenas empresas:
o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador, e o PLP 167/24, que facilita, para o pequeno empresário, a devolução de crédito de impostos já pagos de produtos exportados.
O regime de urgência para votar essas propostas diretamente no Plenário foi aprovado pelos deputados hoje (20).
“São dois projetos que foram encaminhados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio”, explica o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), avalia que a votação desses projetos será por consenso. “Tudo o que tem a ver com valorizar o pequeno e micro empreendedor é importante porque representa a maior parte do empreendedorismo no país”, observou.
O líder do governo informou que a pauta da semana que vem também deve incluir projetos remanescentes desta semana.
“Nós vamos ter uma pauta razoavelmente leve até o Carnaval, com sessões terça, quarta e quinta-feira. Depois, só após o feriado. É uma pauta leve, sem estresse”, comentou.
José Guimarães ponderou que serão retirados da pauta dois projetos considerados mais polêmicos.
O PL 6980/17, que permite o saque do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho, e o PL 3035/20, que institui a educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas, informou a Agência Câmara de Notícias.