A proposta apresentada pelo deputado Gilvan Máximo foi aprovada pela Câmara e agora será analisada pelo Senado
Por Misto Brasil – DF
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) à noite o projeto de lei que concede prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos para pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer. O texto será enviado ao Senado.
De autoria do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), o Projeto de Lei 3809/24 contou com parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PP-SP), que fez apenas ajustes de técnica legislativa.
Um regulamento definirá como se dará a prioridade. As mudanças serão feitas na Lei 14.758/23, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fausto Pinato afirmou que a proposta é extremamente relevante, ao garantir efetividade e tempestividade da atenção ao paciente com suspeita ou diagnóstico de câncer.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), são esperados 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025.
O autor do projeto, deputado Gilvan Maximo, afirmou que a prioridade não é apenas uma questão de saúde pública, mas compromisso moral com quem luta contra a doença.
“O câncer não espera, avança muitas vezes silencioso enquanto famílias vivem na angústia da espera por uma consulta ou início de tratamento que pode salvar vidas.”
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) alertou sobre a necessidade de o governo federal regulamentar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
“É por isso que o Parlamento precisa, o tempo todo, propor novas leis para ver se o governo acorda e tira do papel as leis que estamos discutindo aqui. Isso já deveria ser uma prioridade”, segundo a Agência Câmara de Notícias