A agência funcionará para reforçar a qualidade dos serviços geridos pela iniciativa privada, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs)
Por Misto Brasil – DF
O projeto de lei para criação da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig) foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A iniciativa tem como objetivo regular e fiscalizar os contratos de infraestrutura rodoviária, aeroportuária, hidroviária e ferroviária de competência do Estado, que sejam prestados pela iniciativa privada, registrou o BENews.
“A aprovação do projeto de lei de criação da Artemig reforça a sensibilidade da nossa Assembleia Legislativa e dos nossos parlamentares. Agora vamos trabalhar para que a agência contribua ainda mais com a transformação da infraestrutura mineira e com o avanço dos nossos projetos de concessões”, comemora o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.
A agência funcionará para reforçar a qualidade dos serviços geridos pela iniciativa privada, por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) ou concessões, para os usuários. A sua criação é “especialmente importante” considerando o volume de novos projetos de concessão atualmente em curso.
A entidade irá otimizar o trabalho de fiscalização do Estado e a regulação dos preços das tarifas.
As próximas etapas após sanção do governador, prevê que em 180 dias serão ajustados os contratos e atos normativos e a posse da diretoria colegiada.