Há uma disposição de parlamentares de pedir vista do processo que analisa as reclamações contra a cassação do mandato do parlamentar

Por Misto Brasil – DF

O deputado Alex Manenti (Cidadania-SP), que relata o recurso do deputado Glauber Braga (PSol-RJ), rejeitou todas as argumentações do parlamentar que teve a recomendação da cassação do mandato no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.

O relatório foi lido na Comissão de Constituição e Justiça, cujos membros analisam aspectos técnicos do procedimento apresentado pelo relator.  Texto atualizado.

Na próxima semana, se o parecer de Alex Manente contra o recurso for aprovado, o relatório do Conselho de Ética, que recomenda a cassação de Glauber Braga, será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara.

A cassação precisa ser votada pelo Plenário da Câmara e são necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que ela seja aprovada.

Leia – Relatório CCJ – caso Glauber Braga na íntegra

“.. resta claro que o recurso a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania apenas pode ser interposto pelo Representado e, ainda, quando concluído o processo disciplinar
no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ademais, extrai-se da norma supracitada que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve se limitar à análise dos alegados vícios de procedimento (error in procedendo) ocorridos no curso do processo político-disciplinar perante o Conselho de Ética, não lhe competindo adentrar o mérito da decisão proferida por aquele Colegiado”.

Glauber Braga sofre processo por quebra de decoro parlamentar. Ele agrediu um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) nas dependências da Câmara, após o militante ter ofendido a mãe do parlamentar.

Se o parecer do relator for aprovado na CCJ, o caso ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.

Glauber diz que é vítima de perseguição política do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), por denunciar o chamado orçamento secreto. Lira nega.

O deputado do PSol fez greve de fome de nove dias contra esse processo, encerrada após acordo com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).