Aproximadamente 98% dos débitos registrados nos três Fundos Constitucionais são de até R$ 100 mil, ou seja, de pequenos devedores
Por Misto Brasil – DF
Os produtores rurais e pequenos negócios podem renegociar a dívida de empréstimos vinculados aos Fundos Constitucionais de Financiamento das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Aproximadamente 98% dos débitos registrados nos três Fundos Constitucionais são de até R$ 100 mil, ou seja, de pequenos devedores.
A Medida Provisória já em vigor permite que os bancos administradores dos fundos, como o como Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, ofereçam condições especiais de renegociação aos tomadores afetados por esses contextos excepcionais.
O período para negociação se inicia três anos após a data de entrada em vigor do decreto.
A renegociação vale para produtores rurais com parcelas vencidas até 30 de dezembro de 2013, e que tenham empreendimentos em municípios com emergência ou calamidade reconhecida até sete anos após a primeira contratação do crédito, devido a seca ou estiagem.
A medida também atende a pessoas que já renegociaram dívidas no passado com base em regras de 2013, em áreas afetadas por seca ou estiagem.
E para pequenos empreendedores (como MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte) que tenham dívidas tão antigas que os bancos já consideram como prejuízo.