A principal mudança diz respeito ao critério de seleção das propostas, que passa a considerar o menor valor proposto
Por Misto Brasil – DF
O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) aprovou, nesta segunda-feira (19), uma nova resolução que altera as regras para os leilões de projetos de conectividade em escolas públicas.
A principal mudança diz respeito ao critério de seleção das propostas, que passa a considerar o menor valor proposto, e não mais o maior percentual de desconto.
A medida tem o objetivo de tornar os processos mais objetivos e competitivos, segundo o Ministério das Comunicações. A resolução também define que, em caso de empate entre propostas, será realizado sorteio.
Além disso, o prazo de execução do projeto deixa de ser critério de avaliação. Segundo o novo texto, o resultado do leilão deverá ser publicado em até 30 dias após a homologação, e as empresas selecionadas serão convocadas no mesmo ato para assinatura do termo de adesão
Outra novidade está relacionada à substituição ou exclusão de escolas. Agora, se a Secretaria de Educação responsável pela instituição não quiser receber o serviço, a escola poderá ser retirada do programa ou substituída, desde que a solicitação venha do poder público.
E não será mais permitida a troca de escolas entre empresas vencedoras.