O grupo pede uma reinterpretação da Convenção Europeia de Direitos Humanos para facilitar a expulsão de estrangeiros
Por Misto Brasil – DF
Nove países-membros da União Europeia (UE) assinaram uma carta em 22 de maio pressionando o principal tribunal europeu de direitos humanos por mais poderes para expulsar migrantes.
Liderados pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e sua homóloga dinamarquesa, Mette Frederiksen, o grupo pede uma reinterpretação da Convenção Europeia de Direitos Humanos para facilitar a expulsão de estrangeiros que cometerem crimes.
Os signatários afirmam que o objetivo é “lançar uma conversa nova e de mente aberta”, em vez de provocar mudanças legais rápidas, sem definir claramente suas exigências. A atitude do grupo foi considerada controversa ao suscitar questões sobre a independência judicial dos países na Europa e a proteção dos direitos humanos.
A convenção é um tratado internacional que foi redigido e assinado há cerca de 75 anos, após a Segunda Guerra Mundial. Ela estabelece direitos e liberdades fundamentais para os Estados signatários, como a proibição da tortura, o direito a um julgamento justo e a liberdade de expressão.
Na década de 1960, ela foi atualizada para proibir a pena de morte.
A convenção forma a espinha dorsal jurídica do Conselho da Europa, o principal órgão de direitos humanos do continente. A organização é mais antiga do que a União Europeia e inclui a maioria dos países do continente – era composta por 47 Estados até a suspensão e posterior saída da Rússia, em 2022, devido à invasão da Ucrânia.
Indivíduos que acreditam que seus direitos sob a convenção foram violados podem processar seu governo no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na França, depois de esgotar todas as vias legais nacionais.