O exame é necessário para participar do concurso público de provimento e remoção dos cartorários em todos os estados
Por Misto Brasil – DF
O Conselho Nacional de Justiça publicou hoje (14), no Diário Oficial da União, o edital de abertura da segunda edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac).
É para habilitação de pessoas examinandas como pré-requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagos, realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.
O exame nacional será realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e pelo CNJ.
Destina-se à habilitação de candidatos bacharéis em direito em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação, ou de quem tenha exercido, por dez anos, a função em serviços notariais ou de registros.
O período de inscrição para o exame começa nesta terça-feira (15) e segue até o dia 13 de agosto. A aplicação da prova objetiva será no dia 28 de setembro.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de seis anos, contado da data da divulgação do resultado definitivo do exame. O exame será realizado simultaneamente em todas as capitais.