O projeto foi aprovado pelos vereadores e aguarda a sanção da prefeita. Será a primeira lei no Brasil que autoriza esse tipo de sepultamento
Por Misto Brasil – DF
A prefeita de Parnamirim Nilda Cruz (SSD) deve sancionar nos próximos dias o projeto de lei que permite que pets sejam seultados junto com os seus tutores.
A sanção deve ocorrer no reinício das atividades parlamentares da Câmara de Vereadores, no dia 1º de agosto.
Será a primeira lei do Brasil que autoriza esse tipo sepultamento em cemitérios públicos e privados. Parnamirim é a terceira cidade mais populosa do Rio Grande do Norte, depois de Natal e Mossoró.
De acordo com o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ((BGE), o município possui 252.716 habitantes.
Emancipado de Natal (que fica a 16 quilômetros) em 1958, Parnamirim é reconhecido como Trampolim da Vitória, por conta da sede da base aérea americana Parnamirim Field na Segunda Guerra Mundial.
O projeto de lei 060/2025 do vereador Michael Borges (PP) foi aprovado por unanimidade pela câmara local, que possui 21 vereadores. A maioria dos parlamentares está ligada à base da prefeitura.
Além do apoio dos governistas, o projeto recebeu elogios da oposição e foi aprovado como se fosse um marco para a cidade nordestina.
“Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça”, garantiu o vereador Michael Borges.
“Precisamos oferecer alternativas seguras e regulamentadas para quem deseja se despedir do seu animal com respeito e dignidade”, de acordo com os registros da sessão que aprovou o projeto.
O projeto prevê critérios técnicos, sanitários e ambientais para evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Entre os pontos previstos está a exigência de declaração veterinária comprovando a ausência de doenças transmissíveis.
A proposta ainda garante o direito à cremação com devolução das cinzas e prevê isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.
