A decisão em primeira instância foi emitida pelo Sétimo Tribunal Civil de Santiago, que acolheu ação movida pelo Conselho de Defesa do Estado
Por Misto Brasil – DF
A Justiça do Chile determinou aos herdeiros de Augusto Pinochet que restituam aos cofres públicos US$ 16 milhões (R$ 88,4 milhões) desviados pelo ditador latino-americano e distribuídos como patrimônio a seus sucessores após sua morte, em 2006.
A decisão em primeira instância foi emitida pelo Sétimo Tribunal Civil de Santiago, que acolheu ação movida pelo Conselho de Defesa do Estado (CDE) para recuperar o dinheiro desviado por Pinochet que ainda não havia sido confiscado. Ela atinge a viúva de Pinochet, Lucia Hiriart, já falecida, e outras 15 pessoas.
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Os valores teriam sido subtraídos de “fundos de despesas reservadas destinados à Presidência da República, à Casa Militar e ao Comando em Chefe do Exército do Chile”.
À frente de uma das mais sanguinárias ditaduras da história da América Latina, Pinochet controlou o Chile de 1973 a 1990, manteve-se como comandante das Forças Armadas até 1998 e depois assumiu uma vaga no Senado, à qual abdicou em 2002.
A ação do CDE que embasou a decisão judicial da terça-feira (21) foi apresentada em outubro de 2018, após a Suprema Corte concluir uma investigação que revelou a existência de diversas contas bancárias secretas utilizadas por Pinochet e seus colaboradores para ocultar dinheiro de origem ilícita.
O escândalo, conhecido como “caso Riggs”, veio à tona em 2004, na esteira de investigações antiterrorismo nos Estados Unidos, com a descoberta de uma fortuna de 21 milhões de dólares, espalhados em contas no exterior sob nomes falsos.
Pinochet chegou a ser processado pela Justiça chilena em 2005 e colocado em prisão domiciliar por algumas semanas, mas morreu sem ser condenado, aos 91 anos.