Os municípios devem indicar seus nomes até esta terça-feira. A ideia é começar logo os trabalhos do comitê
Por Misto Brasil – DF
Os estados marcaram para 1º de agosto a eleição para a presidência do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Os estados enviaram documento às entidades representantes dos municípios pedindo a apresentação dos demais nomes do Conselho Superior até esta terça-feira (29).
Relatório final doGrupo de Trabalho do IBS
O órgão foi instituído em maio, porém apenas com representantes das unidades federativas.
Com o movimento, as unidades federativas destravam valor milionário a ser repassado pela União e dão início aos trabalhos do Comitê, informou a reportagem do Jota.
Essa primeira presidência – que vai até o final de 2025 – pertence necessariamente a um secretário de Fazenda de uma unidade federativa.
Com base em um parecer jurídico aprovado pelo Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Fovacon), os estados passaram a considerar que não precisam esperar pelos municípios para realizar a eleição.
Serão 27 cadeiras, cada uma voltada ao representante de uma unidade federativa.
Em relação aos municípios, a redação prevê que serão 14 representantes “eleitos com base nos votos de cada município e do Distrito Federal, com valor igual para todos” e 13 participantes “eleitos com base nos votos de cada município e do Distrito Federal, ponderados pelas respectivas populações”.