A nova legislação está valendo a partir de hoje. A reclusão para os acusados passa a ser de oito anos
Por Misto Brasil – DF
Está valendo a partir de hoje (29) penas maiores para quem rouba ou furta e receptação de fios, cabos ou equipamentos de energia ou de telefonia.
A nova lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A lei 15.181/2025 altera o decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
A pena é de reclusão de dois a oito anos e multa, se a subtração for de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados, bem como equipamentos ou materiais ferroviários ou metroviários.
A pena é de reclusão de seis a 12 anos e multa, se a subtração for cometida contra quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de estado ou de município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais.
A legislação se aplica quando forem alterados dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.
Só na troca de fios, sem contabilizar custos indiretos ou danos a outros setores, as 42 distribuidoras da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica…
Somente na troca de fios, sem contabilizar custos indiretos ou danos a outros setores, as 42 distribuidoras da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. reportaram prejuízo de R$ 26 milhões em 2024.
No ano passado, Abracopel contabilizou 54 mortes relacionadas a esse tipo de roubo. Outros 67 ficaram feridos.
Os furtos e roubos provocaram 88.870 interrupções no ano passado, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Cada uma dura, em média, 8,64 horas e afeta 47 unidades consumidoras, como residências, autarquias ou empresas.
Mesmo em áreas onde a fiação é predominantemente subterrânea, como em uma quadra no centro de Brasília, pelo menos oito furtos foram registrados nos últimos dois anos.
Para aumentar a segurança, os moradores concretaram a base dos postes e soldaram as tampas das caixas de fiação. No entanto, continuam sofrendo com a falta de energia provocada pela ausência dos cabos.