A decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes teria sido motivada pela participação de forma gravada de Bolsonaro nas manifestações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também foi determinado a apreensão do celular do ex-presidente. Atualizado às 18h18
Ainda não está definido ainda o local onde esta prisão será cumprida, provavelmente em sua residência.
A decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes teria sido motivada pela participação de forma gravada de Bolsonaro nas manifestações bolsonaristas de domingo.
De acordo com a GloboNews e g1, na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
Para o ministro, a atuação do ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma deliberada a restrição imposta anteriormente.
O despacho ressalta que as condutas de Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Segundo Moraes, as medidas cautelares em vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com outros investigados.
“A participação dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO, preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas”.
“Os apoiadores políticos de JAIR MESSIAS BOLSONARO e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação – ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta CORTE SUPREMA”.
Nota da Polícia Federal
A Polícia Federal cumpriu, no fim da tarde desta segunda-feira (4/8), em Brasília/DF, mandado de prisão domiciliar e mandado de busca e apreensão de aparelhos celulares, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da PET nº 14129.