O projeto de lei em regime de urgência foi encaminhado pelo Palácio do Buriti, depois de uma decisão do Tribunal de Justiça do DF
Por Misto Brasil – DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal tem 45 dias para analisar o projeto de lei da compra pelo Banco de Brasília do Banco Master.
A proposta foi encaminhada em regime de urgência pelo Palácio do Buriti, depois que a justiça determinou que esta negociação teria que ter o aval dos deputados distritais.
A compra foi anunciada há alguns meses e a partir dai gerou uma intensa discussão política que envolveu a CLDF e também o Senado Federal.
A questão também foi analisada pelo Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que aprovou sem restrições a venda.
No prazo de 45 dias, o projeto passará pelas comissões permanentes da Câmara Legislativa e depois segue para o plenário. Se não for votado dentro desse prazo, o projeto trava a votações das demais matérias.
Dentro do Legislativo o comentário é que a compra deverá ser aprovada, porque o governo detém a maioria de votos.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios impediu a assinatura do contrato definitivo de compra do Master pelo BRB, negócio estimado em R$ 2 bilhões.
A decisão de quarta-feira (123), foi a segunda vez que o Judiciário deu uma decisão como essa, lembrou a reportagem do Estadão.
A Justiça e o Ministério Público argumentam que a compra deveria ter sido autorizada pelos deputados distritais por meio de uma lei – o que não ocorreu quando o BRB oficializou a proposta, em março deste ano.