Foi o que anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O projeto deve mexer na carreira da magistratura
Por Misto Brasil – DF
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a realização de uma comissão geral no Plenário, em 3 de setembro, para debater a reforma administrativa. Para ele, essa discussão sobre o tema não pode mais ser adiada.
Segundo Motta, a reforma administrativa diz respeito à capacidade de o Estado servir de forma eficiente e justa.
“O Brasil precisa de coragem para enfrentar suas verdades. E uma delas é inescapável: o Estado não está funcionando na velocidade da sociedade”.
“A cada dia, a vida real cobra mais do que a máquina pública consegue entregar. E quando o Estado falha, é o cidadão quem paga a conta”.
O projeto deve resultar em mudanças relevantes na carreira da magistratura. Entre as propostas está o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes, tema que deve ser incorporado ao texto pelo deputado Federal Pedro Paulo, relator.
O item que trata do fim da aposentadoria compulsória está no eixo de redução de privilégios, conforme divulgado pelo jornal O Globo. A intenção seria corrigir o que Pedro Paulo chamou de “prêmio para quem comete má conduta”.
A reforma vai aproveitar os termos de uma PEC já apresentada pelo ex-senador e ministro do STF Flávio Dino.