As irregularidades, de acordo com a defensora Patrícia Chaves, afetaram principalmente idosos de baixa renda e moradores de comunidades remotas
Por Misto Brasil – DF
Primeira testemunha a depor à CPMI do INSS, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves afirmou a senadores e deputados, nesta quinta-feira (28), que o primeiro caso de fraude de que se recorda ocorreu entre 2018 e 2019.
As irregularidades, de acordo com ela, afetaram principalmente idosos de baixa renda e moradores de comunidades remotas.
Coordenadora de Assuntos de Previdência Social na Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia Bettin explicou que havia um padrão nas fraudes.
Há pouco pouco terminou o depoimento secreto do delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, responsável pela Operação Sem Desconto, que investiga o esquema.
Entre as mais de 30 entidades (associações e sindicatos) autorizadas a descontar mensalidades associativas na folha, algumas falsificavam a autorização de milhares de aposentados e pensionistas que, sem saber, se tornavam associados a elas.
As associações fraudaram assinaturas ou autorizações por gravação telefônica — até com uso de inteligência artificial — segundo ela. Os termos de adesão eram então comunicados ao INSS, que fazia o desconto automático do benefício, em favor das associações.
“Os valores variavam em torno de R$ 30 a R$ 90. Normalmente, os serviços oferecidos são de assistência jurídica, planos odontológicos, academias. Acontece que os beneficiados não tinham conhecimento sequer dos serviços”, disse Patrícia.
A fraude estimada pela Polícia Federal foi de R$ 6,3 bilhões, valor referente ao período de 2019 até 2024. Os prejudicados demoravam, em média, de dois meses a um ano para perceber as fraudes, segundo a coordenadora.
Patrícia Bettin participa de um grupo criado pelo Ministério Público Federal e composto por diversos órgãos para atuar no combate às fraudes do INSS. Mas ela só passou a se dedicar permanentemente ao trabalho a partir de fevereiro de 2024, após os integrantes constataram o aumento dos descontos ilegais e intensificaram os esforços, afirmou.
Ela defendeu a proibição do desconto automático de associações e sindicatos em benefícios previdenciários, como prevê um projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados (PL 1.846/2025). Outra alternativa para acabar com as fraudes, afirmou, seria exigir do INSS a revalidação anual dos termos de adesão.
“Havia uma determinação de que seria feita a revalidação desses descontos [pelo segurado do INSS] de forma anual. Mas a legislação foi alterada: prevê que não haveria mais a necessidade de ser revalidada a cada ano. Isso prejudicou em muito os segurados do INSS”.
Ela apontou que a DPU conduziu acordo no Supremo Tribunal Federal para que os prejudicados possam receber rapidamente o dinheiro de volta. No entanto, quem aderir ao acordo não terá direito a indenização por dano moral e nem poderá entrar com processo judicial sobre o assunto.
Quem rejeitar o acordo ainda pode receber o dinheiro de volta e a indenização extra após ação na Justiça, mas com risco de maior demora, conforme registrou a Agência Senado.