Projeto que vai à sanção presidencial transforma 27 cargos vagos de juízes do trabalho substitutos em 11 cargos de desembargadores do trabalho
Por Misto Brasil – DF
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), em regime de urgência, o projeto de lei que transforma cargos vagos do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP).
A matéria recebeu relatório favorável do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
O texto será encaminhado à sanção presidencial, informou a Agência Senado.
O PL 1.694/2025 transforma 27 cargos vagos de juízes do trabalho substitutos em 11 cargos de desembargadores do trabalho. Com isso, a composição do órgão ficaria com 105 cargos de desembargadores.
O projeto também cria cargos em comissão e funções comissionadas, sem aumento de despesas.
O texto foi aprovado anteriormente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para apreciação do Plenário.