Na previsão da Lei Orçamentária, deverá ter uma queda nos investimentos no programa Bolsa Família
Por Misto Brasil – DF
O projeto do Orçamento de 2026, da Lei Orçamentária Anual (PLOA), foi enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), com alterações em relação às estimativas de crescimento econômico na comparação com os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A projeção de aumento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos para 2026 foi reduzida de 2,5%, na LDO, para 2,44% no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
O superávit de 0,25% do PIB, R$ 34,3 bilhões, é a meta do governo para o ano que vem, com intervalo de tolerância até zero, sem contar com parte dos precatórios, que atualmente tem permissão para ficar de fora da meta.
A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação, subiu, de 3,5% para 3,6% para o próximo ano, acima do centro da meta, que contínua a 3%. Em julho, o IPCA acumulado em 12 meses estava em 5,23%, acima do teto da meta.
De acordo com Conselho Monetário Nacional (CMN), a margem de tolerância do centro da meta é de 1,5 ponto percentual, para que a inflação fique entre 1,5% e 4,5%.
A proposta do Orçamento prevê que os juros básicos da economia (Taxa Selic) deve encerrar em 2026 com média de 13,11% ao ano, contra projeção de 12,56% ao ano que constava na LDO. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,97 para R$ 5,76.
Ainda segundo as previsões do projeto, o preço médio do barril do petróleo (usado para estimar receitas da União com royalties) em US$ 64,93 no próximo ano e crescimento de 10,51% na massa salarial nominal.
O governo ainda estima R$ 31 bilhões com a venda de óleo excedente da União em áreas partilhadas do pré-sal.
O Orçamento também prevê salário mínimo de R$ 1.631 em 2026, R$ 113 a mais que os atuais R$ 1.518 e um aumento 7,44%.
Os gastos com o programa de redistribuição de renda, Bolsa Família, ficaram em R$ 158,6 bilhões em 2026, um pouco menor e o com o Novo PAC, R$ 52,9 bilhões, aumento de 6,4% em comparação com os R$ 49,7 bilhões previstos para este ano.
Do total de despesas, 92,4% são obrigatórias, somando R$ 2,95 trilhões, enquanto apenas 7,6%, ou R$ 243,1 bilhões, são despesas discricionárias.