O senador observou que embora previsto na Lei Orçamentária Anual, qualquer ajuste só pode ser realizado com autorização da União
Por Misto Brasil – DF
O senador Izalci Lucas (PL-DF) voltou a afirmar que o Fundo Constitucional do Distrito Federal, criado em 2002 para financiar segurança, saúde e educação na capital do país, está defasado e continua dependente da União para liberação de recursos.
O parlamentar observou que embora previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), qualquer ajuste só pode ser realizado com autorização do governo federal.
Para ele, a exigência compromete a autonomia do Governo do Distrito Federal (GDF).
O senador explicou que há uma defasagem no efetivo da segurança pública do Distrito Federal. Segundo ele, deveriam ser quase 19 mil policiais militares na ativa, mas o número não chega a 10 mil.
A Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros também enfrentam redução [de pessoal]. O parlamentar alegou que, mesmo com recursos já garantidos, o GDF não tem autonomia para abrir concurso público para o preenchimento das vagas.
Na semana passada, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF), informou que o relator na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), confirmou que vai acatar uma emenda e autorizar novas nomeações para as forças de segurança da capital.
A proposta foi apresentada pelo parlamentar do DF.
O PLN trata da abertura de crédito suplementar para ministérios — como o Ministério da Justiça e Segurança Pública — e do reforço de dotações para a Lei Orçamentária vigente.
Vicentinho vai autorizar o remanejamento de recursos da Lei Orçamentária, possibilitando a contratação dos novos policiais.
O Governo do Distrito Federal pretende nomear imediatamente 1.284 policiais militares, 700 policiais civis e 89 bombeiros.