Após problemas ligados à quebra de hierarquia durante o governo Bolsonaro, há uma retomada de controle pelo comando militar
Por João Pedro Soares – DF
Nos últimos 40 anos, Sérgio Abranches acompanhou de perto a evolução institucional do Brasil no pós-ditadura. O cientista político vê um marco de amadurecimento democrático no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023.
“É a primeira vez que um ex-presidente da República e generais da ativa estão sendo julgados por um tribunal civil por tentativa de golpe. Isso é realmente muito importante e vai criar um precedente que marca um novo estágio da vida institucional da democracia brasileira”, avalia Abranches, em entrevista à DW.
Diferentemente de países vizinhos como Argentina e Chile, o Brasil não teve uma justiça de transição para os crimes de militares durante a ditadura (1964 – 1985), perdoados pela Lei de Anistia de 1979.
“O fato de eles estarem sendo considerados como militares que ocupavam postos civis e, portanto, devem ser julgados pelo Tribunal Civil já é uma mudança significativa na história jurídica e institucional brasileira”, afirma Abranches.
O cientista político destaca a postura das Forças Armadas durante o julgamento que tem generais no banco dos réus, após um período de intenso envolvimento com a vida pública.
“Os porta-vozes dos militares na reserva estão reclamando e protestando. Mas a gente vê os comandantes militares na ativa hoje aceitando e mantendo os quartéis tranquilos, e o oficialato também”, ressalta.
Após problemas ligados à quebra de hierarquia durante o governo Bolsonaro, Abranches enxerga uma retomada de controle pelo comando militar.
“Ao final do julgamento, quando eles forem condenados e forem cumprir pena, aí realmente a gente vai ver que foi um ponto de virada. Nunca aconteceu antes, e o fato de ter acontecido significa que daqui para frente a história tem que ser diferente”, diz.
Na avaliação do cientista político, o julgamento no STF é um exemplo para o mundo, em um contexto de crescimento da extrema direita em diferentes países.
“É mais uma demonstração de que eles podem ser derrotados, podem ser parados. É possível parar as ações da extrema direita com as ações adequadas e com pleno funcionamento das instituições”, afirma.
Em 1988, Sergio Abranches publicou o texto Presidencialismo de Coalizão, que se tornaria a base de uma das principais teorias da ciência política brasileira. Em meio à crise do modelo, Abranches lamenta a atuação do parlamento ante o desafio institucional.
“O Supremo Tribunal Federal está funcionando bem, mostrando sua força. Já o Congresso está disfuncional, em que não é possível formar uma coalizão consistente. É muito fragmentado internamente. E o Executivo, meio paralisado por causa da disfuncionalidade do Congresso“, constata.
Ele critica projetos de anistia ampla apresentados no Congresso como uma forma de pressão irresponsável sobre o STF. Abranches enxerga na movimentação um reflexo da baixa qualificação política dos parlamentares envolvidos.
“Não têm técnica legislativa envolvida, não tem análise de constitucionalidade, não têm nenhuma seriedade. Eles sabem que vai ser vetada pelo Lula da Silva ou bloqueada pela Justiça. São conspirações legislativas que fazem muito mal à democracia”, critica.
O fator Tarcísio de Freitas
Além da mobilização pela anistia no Congresso, o campo bolsonarista ganhou o reforço de Tarcísio de Freitas na ofensiva contra o STF. O governador subiu o tom contra o tribunal e o ministro Alexandre de Moraes durante participação em ato bolsonarista no último 7 de setembro.
“Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes”, bradou Tarcísio sobre um carro de som na Avenida Paulista.
O gesto de lealdade a Bolsonaro representa uma tentativa de se consolidar como representante do campo político na eleição presidencial de 2026. Para Abranches, a estratégia pode minar as chances do governador na disputa nacional.
“Ele estreitou o campo político dele ao fazer esse movimento. E nós já estamos entrando na pré-campanha, não é hora de fazer experimento. Estava na hora de trabalhar a sério”, afirma.
O cientista político aponta um erro de cálculo do de Tarcísio, que já teria o voto da extrema direita garantido em qualquer circunstância. “Ele está mostrando que é um neófito na política”, diz.
“O que eu tenho ouvido das elites do mercado financeiro é que gostariam que o Tarcísio fosse um candidato da direita democrática, para oferecer uma alternativa exatamente a essa extrema direita radical que está crescendo no mundo inteiro.”
(João Pedro Soares trabalha na Agência DW)