Foi em caráter terminativo no Senado Federal. Agora o projeto segue para a Câmara que analisará a proposta que tem o apoio da Abrafarma
Por Misto Brasil – DF
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que permite que supermercados vendam medicamentos, desde que em uma farmácia instalada nas suas dependências.
O relator, senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um substitutivo ao PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB). Aprovado em caráter terminativo, o parecer seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação em Plenário.
No entendimento da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) o texto aprovado significa um grande avanço em relação ao projeto original, que autorizava a venda de medicamentos isentos de prescrição nas gôndolas de supermercados, como qualquer produto e sem qualquer cuidado de armazenamento, controle e manipulação.
O substitutivo do senador Humberto Costa atendeu a pontos levantados pela Abrafarma como o respeito às normas sanitárias, assistência do farmacêutico de forma contínua, garantia de segurança e rastreamento dos medicamentos.
O texto aprovado estabelece que a farmácia poderá ser operada diretamente pelo supermercado ou em convênio com farmácia licenciada, desde que atendidas todas as normas legais e sanitárias, prevendo a criação de espaço dedicado e exclusivo à exposição de medicamentos, além da presença de farmacêutico no espaço de venda.
Outro ponto positivo, segundo a associação, é que a proposta final aprovada pelo Senado abre oportunidade de parcerias entre as redes de farmácia e setor supermercadista, em especial para aqueles que não optarem por explorar a venda de medicamentos com bandeira própria.