Na discussão prevista para amanhã na Câmara também entra na pauta o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis
Por Misto Brasil – DF
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza amanhã (30, uma audiência pública para debater a valorização do serviço público na garantia da qualidade dos combustíveis comercializados.
Dentre as pautas, estará a discussão do financiamento público do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, o trabalho técnico e impessoal desenvolvido pela rede de universidades parceiras.
Também será debatido a repercussão das dificuldades orçamentárias do PMQC, que teve suas atividades suspensas em todo o território nacional por um período de dois meses e em seguida por mais um mês, decorrente da insuficiência de recursos financeiros.
A situação de vulnerabilidade permanece, com risco recorrente de paralisação por ausência de financiamento público regular.
O diretor-executivo da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), Francisco Neves, lembra que o “consumidor precisa ter acesso a combustíveis de qualidade e a preços razoáveis, que caibam no orçamento das pessoas”.
Para o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor do requerimento, “é fundamental que possamos garantir combustível de qualidade ao consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor”.