A Anac, a AGU e o Ministério de Portos e Aeroportos criarão um grupo de autocomposição, que trabalhará para chegar a um acordo com a concessionária
Por Misto Brasil – DF
A superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Emanuelle Soares, anunciou que a Anac aceitou a proposta da concessionária e que abrirá uma mesa de negociação para tentar solucionar as questões envolvendo a concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.
“Ela ainda está em fase embrionária, estamos construindo a fase de admissibilidade da proposta de acordo, mas ela já existe: agora montaremos o grupo de trabalho para compor a mesa”.
A Anac, a AGU e o Ministério de Portos e Aeroportos criarão um grupo de autocomposição, que trabalhará para chegar a um acordo com a concessionária.
Autora do requerimento solicitando a audiência pública, realizada hoje (14) na Câmara, a deputada federal Adriana Ventura (Novo), destacou que o encontro foi importante para esclarecer o papel de cada uma das partes envolvidas.
“A audiência trouxe a oportunidade dos órgãos e da própria concessionária compartilharem suas perspectivas sobre o tema para avançar na busca de uma solução que seja benéfica para os usuários de serviços aeroportuários e traga segurança jurídica”.
Para a parlamentar, o mais importante é que a decisão seja tomada o quanto antes e de forma transparente.
“A concessão tem sido marcada por inadimplência contratual, judicializações sucessivas e falta de cumprimento das obrigações assumidas. Este imbróglio aumenta o prejuízo ao erário, que já é bilionário”.