Parte do texto que trata das isenções para as pessoas físicas seria mantido pelo relator e a outra voltaria à Câmara dos Deputados
Por Misto Brasil – DF
O senador Renan Calheiuros (MDB-AL), que faz a relatoria da isenção do Imposto de Renda (IR) entre R$ 5 mil e R$ 7mil, disse hoje (21) que o PL 1.087/2025 no Senado pode ser desmembrado. Uma parte, que trata das isenções, poderá ser aprovado como veio da Câmara dos Deputados.
A outra parte do texto que, segundo ele, estão com “sérios erros constitucionais”, voltaria para análise dos deputados federais.
O diretor Institucional do Consefaz, André Horta, disse que os estados e municípios não podem perder recursos com a proposta em discussão no Congresso.
Veja as declarações no vídeo logo abaixo
As manifestações aconteceram durante uma audiência pública na Comnissão de Assuntos Econômicos (CAE), que faz mais uma reunião antes da apresentação do texto do relator na próxima quinta-feira (23).
O projeto de lei do Executivo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.
Esta será a quarta audiência pública da comissão sobre a proposta. A CAE promoveu debates com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com trabalhadores, e nesta terça (21) ouviu representantes de estados e municípios.
Além de isentar, a partir de janeiro de 2026, o imposto sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas, o texto muda a Lei do Imposto de Renda para reduzir parcialmente as rendas entre R$ 5.000,01 a R$ 7.350.
Rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida. A redução também recairá no cálculo do imposto cobrado na fonte no pagamento do 13º salário.
Atualmente a isenção do imposto acontece apenas para quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). No total, a proposta trata de uma renúncia de R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda (IR), cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.
Para compensar o benefício fiscal, a proposta institui uma tributação mínima para pessoas com alta renda, que ganham mais de R$ 600 mil por ano, registrou a Agência Senado.
