Também estariam ameaçadas pestalozzis e demais escolas especiais, que há décadas oferecem atendimento educacional
Por Misto Brasil – DF
O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou o PDL 853/2025, que susta os efeitos do Decreto 12.686/2025, editado pelo Governo Federal, que cria a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Segundo o parlamentar, o decreto, sob o pretexto de inclusão, impõe a matrícula obrigatória em escolas regulares e ameaça o funcionamento de instituições filantrópicas históricas como as APAEs.
Também estariam ameaçadas pestalozzis e demais escolas especiais, que há décadas oferecem atendimento educacional especializado de excelência.
“A verdadeira inclusão é garantir a cada pessoa o direito de aprender onde possa se desenvolver plenamente, seja na escola regular, seja na escola especial, conforme suas necessidades”.
De acordo com o deputado, o objetivo de sua proposta é proteger o direito das famílias e das instituições especializadas de continuarem oferecendo educação adequada às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, sem imposição de matrícula exclusiva em escolas regulares e sem perda de apoio técnico e financeiro federal.