A nova lei afeta diretamente brasileiros beneficiados por programas anteriores que flexibilizavam a estadia prolongada no país
Por Misto Brasil – DF
Entrou em vigor nesta quarta-feira (23) a nova Lei dos Estrangeiros, que endurece as regras para imigrantes em Portugal.
O texto, que entre outras medidas, limita a reunião de imigrantes e impõe regras mais rígidas para regularização de estadia, foi aprovado pelo Parlamento em setembro após uma primeira versão, aprovada em julho, ter sido barrada pelo Tribunal Constitucional, de acordo com a DW.
A nova versão permaneceu inalterada em diversos pontos, mas sofreu modificações para incluir a possibilidade de mais flexibilização no casos de reunião familiar. O projeto teve o aval da base do governo de Portugal, liderado pelo conservador Luís Montenegro, com votos da legenda de ultradireita Chega, e foi sancionado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
A nova lei afeta diretamente brasileiros beneficiados por programas anteriores que flexibilizavam a estadia prolongada no país. Isso porque o texto modifica os requisitos de residência para os cidadãos de países de língua portuguesa e as regras para solicitar um visto de trabalho.
A principal mudança é o fim definitivo da possibilidade de entrar no país legalmente de forma temporária, como turista, para só depois pleitear uma autorização de residência.
Essa alternativa já havia sido restringida em 2024, mas ainda contava com salvaguardas em casos específicos para cidadãos do Brasil e do Timor-Leste.
O modelo permitia uma permanência estendida no país, já que o solicitante poderia ficar em Portugal legalmente enquanto aguardava a análise de seu caso.
Essa mudança, aprovada em julho, não havia sido objeto de contestação pelo Tribunal Constitucional.
Vistos para lusófonos e para procura de trabalho
O texto também endurece o regime de vistos para falantes de língua portuguesa, ao determinar que a solicitação precisa ser feita previamente, no país de origem. Segundo o artigo 75 da lei aprovada, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) só poderão pedir residência em Portugal se entrarem no país com algum visto consular, seja de trabalho, seja de estudante ou de aposentado.
Vistos para procura de trabalho também só serão disponibilizados a imigrantes “altamente qualificados”. Aqueles que não conseguirem emprego no prazo previsto terão de retornar aos países de origem. E, o retorno a Portugal, com visto, só poderá ocorrer novamente depois do prazo de um ano.
Demais profissionais poderão obter visto de trabalho apenas se já tiverem contrato antes de entrar no país.
Projeto anti-imigração ampliado
O movimento faz parte de uma ofensiva anti-imigração em Portugal, que ecoa outros países europeus na tentativa de dificultar a naturalização de estrangeiros.
A imigração se tornou um dos principais temas políticos em Portugal e alavancou o partido de ultradireita Chega, segundo mais votado na recente eleição legislativa.
Em junho, o país já havia começado a notificar milhares de estrangeiros que tiveram suas manifestações de interesse negadas, incluindo brasileiros que não se enquadravam nos critérios para o benefício.