A lei está em vigor, mas há um projeto na Câmara Legislativa para que a legislação seja revogada por representar “revisionismo histórico perigoso”
Por Misto Brasil – DF
Deputados distritais da oposição na Câmara Legislativa querem a revogação da da Lei nº 7.754/25, que criou o “Dia da Memória das Vítimas do Comunismo” no calendário oficial do Distrito Federal.
O objetivo é revogar a lei sancionada recentemente, que institui a data de 4 de junho para ações voltadas à “reflexão sobre os danos causados pelas ditaduras comunistas”.
O texto agora segue para análise nas comissões permanentes do Legislativo antes de ser levado ao plenário para votação.
A lei gerou forte reação da sociedade civil, do meio acadêmico e de ex-gestores públicos. A proposta contrária tem as assinaturas do vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), e dos deputados Chico Vigilante (PT), Gabriel Magno (PT), Fábio Félix (PSOL) e Max Maciel (PSol).
O Observatório Social de Brasília também se posicionou contra a medida. Em nota assinada por Welder Rodrigues Lima e Onésimo Staffuzza, a entidade afirmou que a lei tem “caráter ideológico e sem relevância para o interesse público”, além de representar “revisionismo histórico perigoso”.
Segundo os parlamentares, a norma é ideológica, sem base na realidade brasileira e contrária aos princípios da educação democrática e plural.
“Essa lei não tem qualquer fundamento histórico no Brasil e representa uma tentativa perigosa de reescrever a nossa história recente”, afirmou o deputado Ricardo Vale.